Pós-Graduação em
Direito Digital
- Reconhecido pelo MEC
- Curso 100% online
-
Duração do Curso
18 meses -
Período de inscrição
Inscrições abertas -
Investimento
R$ 428.01/mês
Pós-graduação em Direito Digital
O Direito Digital emerge como uma disciplina essencial neste primeiro quarto do século XXI, período em que as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) transformam substancialmente a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Originado a partir do avanço exponencial da informática, especialmente após o último quarto do século XX, o mundo virtual se consolida como um ambiente paralelo ao mundo físico, mas regido por regras próprias. Nesse contexto, o Direito assume papel indispensável ao integrar essas duas realidades, conferindo legitimidade, validade e eficácia ao que ocorre no universo digital.
A importância de uma Pós-Graduação em Direito Digital é, portanto, inegável, pois capacita os profissionais do Direito a enfrentarem os desafios jurídicos impostos pela transformação tecnológica. Essa especialização aborda as implicações legais do uso das NTIC, dividindo-se em duas vertentes principais: o foco no indivíduo e o foco empresarial.
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Digital combina teoria e prática, com estudos de caso, simulações e projetos. Essa abordagem prepara advogados para lidar com situações reais, abrangendo desde crimes cibernéticos e contratos digitais até mediação de conflitos no ambiente virtual. O programa destaca-se por sua abrangência e relevância em um cenário jurídico cada vez mais digitalizado.
Ao abordar temas de ponta, como privacidade digital, segurança da informação, regulamentação de negócios digitais e uso de novas tecnologias, o curso transforma advogados em especialistas capacitados para navegar no dinâmico e desafiador universo digital. O aprendizado técnico, complexo e apaixonante proporciona uma formação sintonizada com o futuro, consolidando o Direito Digital como um ramo autônomo, com princípios e regras próprias, essencial para a integração entre o mundo físico e o virtual.
Público-alvo da Pós-graduação em Direito Digital
Graduados em Direito
Se você é graduado em Direito e busca uma formação que o diferencie no mercado, a Pós-Graduação em Direito Digital é feita para você. Vivemos em uma era onde o mundo virtual influencia diretamente as relações jurídicas, e entender esse ambiente pode abrir portas para novas oportunidades. A especialização oferece ferramentas para que você compreenda os impactos das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação na prática jurídica, permitindo que esteja um passo à frente no atendimento às demandas digitais de indivíduos e empresas. Esta é a chance de alinhar sua carreira ao futuro da advocacia.
Advogados
Para advogados em exercício, esta pós-graduação é mais do que uma qualificação — é um passaporte para se destacar em um mercado cada vez mais digitalizado. Com os crescentes desafios relacionados à proteção de dados, crimes cibernéticos e governança digital, estar atualizado com as regulamentações específicas pode ser o diferencial que atrai novos clientes e fideliza os atuais. Além disso, o curso proporciona habilidades práticas e estratégias para abordar questões jurídicas emergentes, ampliando seu leque de atuação e potencializando seu impacto como profissional. Afinal, o futuro do Direito já chegou, e estar preparado é essencial.
Profissionais de outras carreiras jurídicas
Se você atua em áreas como Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário ou até mesmo como servidor público, a Pós-Graduação em Direito Digital pode transformar sua visão sobre o impacto das tecnologias no campo jurídico. Este curso não apenas aprofunda seu conhecimento sobre temas como privacidade digital e crimes cibernéticos, mas também proporciona insights práticos para melhorar sua atuação diária. Imagine compreender as nuances jurídicas da inteligência artificial ou da internet das coisas — um diferencial que pode revolucionar sua carreira. Seja para aprimorar suas habilidades ou ampliar seu campo de atuação, esta especialização é o impulso que você precisa para se destacar.
Informações Básicas
Duração
18 meses
Data de início
XX/XX/XXXX
Dias da semana
Flexível (aulas disponíveis online)
Modalidade
100% Online
Inscrição e Matrícula
Nome, e-mail, CPF, Endereço, Diploma Ensino Superior.
Assinatura
18x de R$ 428,01/mês
Corpo docente da Pós-graduação em Direito Digital
O curso é coordenado pelo Prof. Raphael Lobato Collet Janny Teixeira, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (Uff); Pós-graduação latu sensu em Propriedade Industrial pela UERJ. MBA em Gestão pela Fundação Dom Cabral. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e consultor especializado em Direito Digital e Internet; Inteligência Artificial e questões ético-jurídicas relacionadas; Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais; Direitos Autorais; Direito da Informática; Contratos de Tecnologia; Direito Regulatório em Telecomunicações. E, pelo Prof. Dr. Anderson Paiva, doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Professores
Disciplinas obrigatórias da Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde
Fundamentos do Direito Digital
Estudo do Direito Digital, abordando seus conceitos fundamentais, evolução histórica e implicações éticas. Discussão sobre competências específicas do advogado na área, com foco na atuação em ambientes tecnológicos e nos desafios jurídicos contemporâneos.
Regulação da Internet
Análise do Marco Civil da Internet e das normas que regem a liberdade de expressão no ambiente digital. Discussão sobre as responsabilidades dos provedores e os direitos relacionados à desindexação e ao esquecimento. Reflexão sobre as relações de consumo e os desafios futuros na regulação da internet, promovendo uma visão crítica e atualizada sobre o tema.
Crimes Cibernéticos e Processo Penal
Estudo dos fundamentos do Direito Penal aplicados aos crimes cibernéticos, abrangendo crimes digitais próprios e impróprios, principais ataques virtuais e suas consequências legais. Análise da regulação do ambiente digital no Brasil e no exterior, com foco nas leis nacionais e internacionais. Introdução à investigação criminal e ao processo penal, incluindo o uso da prova digital, interceptações telemáticas e técnicas de perícia forense. Discussão sobre jurisprudência, estudo de casos e desafios na prevenção e combate aos crimes cibernéticos. Reflexão sobre tendências futuras e estratégias institucionais para enfrentamento de crimes no ambiente digital.
Contratos Eletrônicos, Propriedade Intelectual e Software
Estudo dos documentos e contratos eletrônicos, incluindo conceitos, validade jurídica, modalidades de assinatura e cadeia de custódia. Análise da legislação sobre propriedade intelectual no ambiente digital, abrangendo direitos autorais, disputas sobre nomes de domínio e remoção de conteúdos na internet. Discussão sobre contratos de software e web sites, modalidades de licenciamento, cláusulas contratuais e responsabilidades das partes. Reflexão sobre contratos relacionados a serviços de software, como SAAS, e suas especificidades no contexto jurídico e tecnológico.
Direito Tributário Digital
Estudo dos fundamentos do Direito Constitucional Tributário, incluindo a definição de tributos, espécies tributárias e limitações ao poder de tributar. Análise de hipóteses de incidência, fato gerador, obrigações e lançamento tributário no ambiente digital. Discussão sobre a tributação de softwares, streaming, compras online, economia compartilhada e moedas virtuais. Reflexão sobre os desafios da tributação na origem e no destino, considerando a reforma tributária e a proposta de incidência do IBS e CBS na economia digital.
Metodologia de Pesquisa Científica
Estudo dos fundamentos da ciência e do conhecimento científico, com ênfase nos princípios éticos que orientam a pesquisa. Abordagem de técnicas de coleta e análise de dados, além de práticas para leitura e escrita científica. A disciplina visa capacitar os alunos para desenvolverem pesquisas rigorosas e éticas, aprimorando suas habilidades de análise e comunicação científica.
Privacidade e Legislação de Proteção de Dados (Parte I)
A disciplina aborda a proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações práticas e jurídicas. Inicia com a contextualização histórica e constitucional sobre o direito à privacidade, explorando os fundamentos, princípios e âmbito de aplicação da LGPD. São apresentados os critérios legais para o tratamento de dados pessoais, com ênfase na proteção de dados sensíveis e nas bases jurídicas aplicáveis. A disciplina também explora a elaboração e a importância do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), especialmente no contexto de transferência internacional de dados. Serão analisados os conceitos e definições principais da LGPD, além do papel e das responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Por fim, a disciplina promove uma leitura detalhada e interpretativa da LGPD, capacitando os alunos para compreender os desafios e as oportunidades no exercício da advocacia digital.
Privacidade e Legislação de Proteção de Dados (Parte II)
Análise das atribuições e competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo normas e orientações emitidas. Estudo da responsabilidade civil e sanções administrativas por violações à legislação de proteção de dados, com foco em incidentes de segurança, notificações e gestão de riscos. Discussão sobre medidas de adequação à LGPD nas instituições públicas e privadas, o papel do Encarregado (DPO) e a aplicação de boas práticas, governança e guias de conduta.
Justiça Digital e Processo Civil Eletrônico
Exploração da 4ª Revolução Digital e seu impacto na transformação da Justiça, com foco nos fundamentos da Justiça Digital e do Processo Civil Eletrônico. Estudo do sistema Justiça 4.0 e do microssistema de Justiça Digital. Análise da normatividade digital, peticionamento eletrônico e plataformas digitais como o PDPJ-Br. Discussão sobre a desmaterialização e desterritorialização da Justiça, além da prática de atos processuais em meios digitais, incluindo audiências virtuais. Abordagem das soluções alternativas de litígios em meios digitais (ODR), inteligência artificial e inteligência artificial generativa no sistema de Justiça.
Novas tecnologias como ferramenta de trabalho na atividade jurídica
Inteligência Artificial (IA) e Direito
Aspectos trabalhistas no Direito Digital
Blockchain e Smart Contracts
Compliance Digital e Segurança da Informação nas Empresas
Direito das Startups
Oportunidades de Atuação no Mercado
Especialista em Pós-graduação em Direito Digital
Ao concluir uma pós-graduação em Direito Digital, você se torna um profissional com conhecimento especializado em uma área que ganha relevância exponencial. Essa especialização permite que você compreenda profundamente as dinâmicas do mundo virtual, abrindo portas para novas oportunidades de atuação, seja na área consultiva, contenciosa ou em compliance.
Advogado Especialista em Direito Digital
A crescente demanda por advogados especializados em crimes cometidos no ambiente virtual torna essa área uma das mais promissoras. Casos de cibercrimes, como fraudes financeiras, furtos de identidade e invasões de privacidade, exigem um conhecimento técnico e jurídico apurado. Você também pode atuar prevenindo e mitigando os danos causados por essas condutas ilícitas.
Atuação na área de consultorias
Empresas como e-commerces e startups frequentemente enfrentam dúvidas legais relacionadas às operações no ambiente digital.Você, como advogado especializado em Direito Digital pode oferecer uma consultoria precisa sobre tributação, regulamentações do comércio eletrônico e direitos dos consumidores. Essa é uma oportunidade para você se posicionar como um consultor indispensável para empreendedores que buscam conformidade jurídica e segurança em suas operações digitais.
Atuação na área de contenção de dados
Com o aumento dos casos de vazamento de dados, empresas e indivíduos precisam de especialistas para conter os danos causados por essas violações. Você como advogado com expertise em Direito Digital pode intervir em situações de emergência, garantindo que as ações necessárias sejam tomadas para proteger a privacidade e minimizar prejuízos. Essa é uma área em constante expansão, alinhada às exigências do mundo contemporâneo.
Atuação na área criminal
Os cibercrimes, como estelionato digital e hacking, estão entre os principais fatores que impulsionaram o desenvolvimento do Direito Digital. Essa especialização permite que você atue tanto no setor privado, auxiliando empresas, quanto no atendimento a pessoas físicas, garantindo que sejam protegidas contra condutas criminosas no ambiente virtual.
Atuação na área de compliance
A legislação moderna, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Anticorrupção, exige que as empresas estejam em conformidade com as normas regulatórias. Você como profissional especializado em Direito Digital é indispensável para criar e implementar programas de compliance que provenham conflitos com a administração pública e protejam os direitos de clientes e colaboradores. Essa atuação está diretamente relacionada à governança corporativa, tornando-se um diferencial competitivo.
Pesquisa e Ensino em Pós-graduação em Direito Digital
Se você tem interesse acadêmico, o Direito Digital oferece vastas oportunidades para pesquisa e desenvolvimento de novos temas. A área também está em expansão no ensino superior, com crescente demanda por professores em cursos e pós-graduações especializadas. A docência em Direito Digital possibilita contribuir para a formação de futuros profissionais e para o avanço desse campo jurídico.
Formas de Pagamento
De:
Por:
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